Cláusula Compromissória em Convenção Condominial é eficaz aos novos condôminos?

SIM! Conforme entendimento da Terceira Turma do STJ que decidiu sobre validade da cláusula compromissória arbitral prevista em convenção condominial, e sua eficácia em relação a terceiros, ainda que não…

Continuar lendoCláusula Compromissória em Convenção Condominial é eficaz aos novos condôminos?